Saiba quais são os seus direitos de consumidor na França?

Semana que vem começam os saldos em Paris e, junto com as tentadoras promoções, surgem as dúvidas dos consumidores com relação aos seus direitos. E se eu me arrepender da compra, quanto tempo tenho pra trocar o produtor? Os preços precisam estar legíveis? Quem procurar em caso de problema? Estas e outras questões serão respondidas neste post:

Saldos na França - os saldos são estritamente regulamentados por lei na França, com data para começar e terminar em todo o território francês. São dois saldos por ano, um no verão (começa no final de junho) e o outro durante o inverno (início de Janeiro). Os dois saldos duram, em média, 5 semanas cada um.

Muita gente não sabe, mais os produtos que entrarão em saldo devem estar há pelo menos 1 mês disponível à venda. Contudo, é proibido qualquer loja utilizar a palavra "saldo" como apelo comercial antes da data oficial determinada pelo governo. 

Produtos ou serviços em saldo - dentro das lojas ou no ambiente virtual, os produtos ou serviços em saldo devem estar bem identificados, assim como os que não estão em promoção, novas coleções, etc.

Preços -  A lei francesa determina que os preços estejam visíveis. Em caso de preço duplicado, assim como no Brasil, aqui na França vale o menor preço. Alguns produtos como livros, o preço deve estar fixado na capa. Já os produtos em saldo,  o preço normal e de saldo devem estar devidamente marcados.

Prazo de troca na loja - comprou algo e se arrependeu? A roupa não ficou boa? Péssima notícia! Na França não existe prazo legal para a troca ou reembolso de produtos comprados em loja (exceto computadores e alguns produtos de informática). Contudo, a maioria dos comerciantes, almejando um bom relacionamento com o cliente, oferecem um prazo para trocas (geralmente o prazo é de 7 dias e está marcado no cupom fiscal ou contrato). Fique atento e se informe do prazo de troca na loja (ou reembolso) no momento da compra. Procure saber também se a loja troca ou reembolsa produtos em saldo (a maioria não troca, nem reembolsa, infelizmente).

Já para produtos comprados com defeito de fabricação (vice cache - vício escondido), identificados logo após a venda, a lei determina que o consumidor se dirija o mais rápido possível à loja para efetuar a troca ou ser reembolsado. A lei se aplica também aos produtos em saldo que estejam com defeito.

Prazo de troca de compras online - Se a compra tiver sido efetuada pela internet, o prazo legal de troca é de 14 dias (até junho do ano passado era de apenas 7 dias). Alguns comerciantes podem aumentar este tempo de troca. Neste caso, o prazo deve estar bem especificado no contrato ou cupom fiscal. Caso queira trocar um produto comprado pela internet, saiba que o lojista não é obrigado legalmente a arcar com o custo de envio do produto, exceto se o produto estiver com defeito. Felizmente, a maior parte dos comerciantes na França, oferece este envio grátis para estimular as vendas online.

Garantia -  na França roupas e calçados não possuem garantia legal e fica a critério da loja trocar ou não estes produtos. 

Já a maioria dos produtos eletrônicos, eletrodomésticos, além de móveis, o prazo de garantia legal é de 6 meses. Contudo, alguns comerciantes podem estender este tempo de garantia para 1 ou 2 anos (garantia contratual). 

Caso seu produto apresente uma falha de fabricação durante o prazo de garantia, o procedimento à seguir é se dirigir ao Serviço de Atendimento ao Consumidor, munido do cupom fiscal, e pedir a reparação. O fabricante terá o prazo de 2 meses para realizar o reparo, trocar o produto por um do mesmo valor ou lhe reembolsar. Geralmente o serviço de garantia aqui na França funciona bem e dificilmente você esperará todo este tempo para ter seu produto de volta.

A garantia da maioria dos produtos é válida apenas em território francês. Na compra, procure se informar se o produto possui garantia internacional.

Propaganda enganosa - como no Brasil, a propaganda enganosa é severamente punida na França. O Serviço de Repressão de Fraudes também estará atento às lojas que praticam falsos saldos. Neste caso, o lojista pode ser multado em, no mínimo, 15 mil euros. 

Onde reclamar? - caso tenha algum problema, a lei determina que você tente resolver primeiro com o comerciante. Caso não obtenha sucesso, deve acionar a justiça ou procurar uma associação de defesa do consumidor (aqui não tem Procon, infelizmente). Na França existem 3 tribunais:

1) Juge de proximité  - juiz que resolve simples conflitos, para ações de até 4 mil euros. Gratuito, sem custo processual.

2) Tribunal d'instance - para ações de 4 mil a 10 mil euros. Custos do processo pago por quem perde a causa.

3) Tribunal de Grande Instance -  para ações superiores a 10 mil euros. Neste caso você é obrigado a constituir um advogado.  Custos do processo pago por quem perde a causa.

Na prefeitura da sua cidade você pode se informar onde encontrar cada um destes tribunais.

Caso opte por não procurar a justiça (o que eu aconselho se seu caso for menos complexo), procure uma associação de defesa do consumidor, que pode lhe ajudar com o problema, inclusive mediando o conflito junto ao comerciante ou fabricante. Na maioria das vezes, as associações resolvem os problemas mais rapidamente (veja lista das associações abaixo).

Você pode ainda procurar um advogado especializado em defesa do consumidor (são pagos). 

Lista, por segmento, das associações de defesa dos consumidores na França